Os 40 anos da publicação do repressor Ato Institucional nº 5 trazem de volta o debate sobre a censura e quanto é inerente à linguagem humana controlar o próprio pensamento

“A única limitação válida que se concebe para a liberdade
é a imposta pela verdade.”
Émile Zola

Censurar, proibir e reprimir são atitudes antipáticas, porque geralmente são vistas pela sociedade como inimigas da liberdade individual, da criatividade e da verdade. Este ano, por exemplo, é o 40º aniversário de um dos mais violentos atentados contra os direitos básicos da cidadania – a promulgação, em 13 de dezembro de 1968, do Ato Institucional nº 5 pelo regime militar. Entre outras barbaridades do mesmo quilate, ou até piores, como o fechamento do Congresso Nacional, o chamado AI-5 instituiu a censura prévia no país.

O aniversário, certamente, será um momento para o país relembrar sua história e refletir sobre os rumos da democratização brasileira (veja o quadro “A ameaça de Peter Pan”). Mas, nesse campo, é preciso cuidado com os raciocínios automáticos: trata-se de um assunto espinhoso e arisco, que deve ser tratado com atenção e respeito máximos. A censura esconde dilemas e armadilhas sutis, que podem causar mais confusão do que esclarecer os problemas relacionados a ela.

Até porque nem todo tipo de censura representa uma interferência odiosa na vida da população, como aconteceu com o próprio AI-5, entre outras instituições sociais contra as idéias e a livre expressão do pensamento. Um exemplo simples de censura socialmente aceitável – ou até cosiderada necessária para o bom andamento da vida social – é a tentativa de proteger crianças contra filmes, livros e outras manifestações do pensamento que possam incitar à violência ou outras situações consideradas prejudiciais à formação dos jovens.

Por outro lado, existem formas de censura que, apesar de serem, em princípio, tão odiosas quanto a censura política, se tornam praticamente invisíveis no interior do corpo social. Ela age sem que os responsáveis sequer se dêem conta do que estão fazendo. É o caso, entre outros, dos preconceitos, que são, por definição, verdades falsas que, quando se disseminam dentro de um grupo ou comunidade, tendem a hostilizar formas de pensamento e de comportamento que, de alguma forma, não se conformam àquela “verdade”. O preconceito como fonte de censura provocou polêmica, recentemente, quando surgiram propostas de vigiar e disciplinar a internet. A psicóloga estadunidense Sara Fine participou desse debate e argumentou contra as propostas porque acredita que elas se baseiam em preconceitos. Esse tipo de censura, explicou ela, é essencialmente um mecanismo de defesa, ou seja, uma reação irracional. Por ser “inconsciente, ou uma compulsão oculta”, essa reação pode ser disparada por medo de ameaças reais, um exagero de ameaças reais, ou apenas imaginadas. Não importa: o preconceito segue a sua própria lógica enveredando por tentativas de controlar e punir.